Damos-lhe as boas-vindas à McAfee

Antes de começar, precisamos de conversar rapidamente sobre alguns termos. Estes termos têm como objetivo explicar-lhe as suas responsabilidades e os seus direitos legais ao utilizar o nosso software e os nossos serviços. São muito importantes, por isso, precisamos que leia estes termos com atenção, o que inclui consultar todas as ligações presentes, pois constituirão o acordo entre o utilizador e nós.

Aspetos a ter em conta durante a leitura:

1. Quando encontrar uma palavra a negrito, esta terá o mesmo significado em todas as ocorrências neste documento.
2. Ao clicar num botão de aceitação, ao instalar ou ao utilizar o software e os serviços (sejam prestados por nós, sejam prestados por um dos nossos parceiros), o utilizador está a aceitar estes termos. Se não concordar com eles ou não cumprir as regras que estabelecem, o utilizador não pode utilizar o software nem os serviços.
3. Quando dizemos McAfee e nós ou sempre que nos referimos na primeira pessoa do plural, queremos mencionar a entidade da McAfee que presta o software e os serviços na região do utilizador.
4. Quando dizemos o utilizador ou seu(s)/sua(s) ou noutros casos em que referimos a terceira pessoa do singular, queremos mencioná-lo a si enquanto utilizador ou mencionar a empresa que tem autorização para representar.
5. Se vive nos Estados Unidos da América (EUA), vai ter interesse em ler a nossa cláusula de arbitragem vinculativa e a nossa renúncia de ação judicial coletiva. Ambas destacam alguns pontos muito importantes sobre a nossa forma de resolver litígios.
6. Se vive na Austrália, em França, na Alemanha e nos Países Baixos, tem de consultar os termos que se aplicam ao seu caso e que se encontram no fim do presente documento.

Que condições se aplicam à minha privacidade?

Damos muita importância à proteção da privacidade, mas precisamos de saber algumas informações pessoais do utilizador antes de poder utilizar o software e os serviços. Por isso, não deixe de consultar o nosso Aviso de Privacidade para perceber como e porque recolhemos, utilizamos e partilhamos os seus dados pessoais através dos nossos Web sites, produtos e serviços. Com esse documento, também ficará a saber como pode exercer os seus direitos relativamente aos seus dados.

O que posso fazer com o software e os serviços McAfee?

Quando compra o nosso software e os nossos serviços, o utilizador recebe uma licença limitada. Isto significa que nós, os nossos parceiros e os nossos fornecedores continuamos a ter todos os direitos sobre o software e os serviços. No fundo, estamos a permitir que o utilizador usufrua deles de acordo com estes termos.

Se a sua licença for para utilização pessoal:

O utilizador recebe uma licença exclusivamente sua para o software e os serviços que subscreveu. Não pode transferir a licença para mais ninguém.

Damos-lhe permissão para utilizar a sua licença:

• enquanto o utilizador continuar a pagar todas as taxas aplicáveis à sua subscrição ou até ao fim da mesma;
• pela duração que escolheu quando fez a compra ou, caso o utilizador não tenha escolhido uma duração da subscrição, durante um ano;
• na quantidade de dispositivos e pelo número de utilizadores que escolheu quando fez a compra. Caso o utilizador não tenha feito nenhuma escolha, apenas um utilizador pode utilizar a licença num dispositivo;
• se os seus dispositivos e sistemas operativos cumprirem os nossos requisitos. O utilizador fica responsável por assegurar que os seus dispositivos continuam atualizados e cumprem esses requisitos (além disso, manter os seus dispositivos atualizados é uma boa prática de segurança).

Se estiver a configurar um novo dispositivo e já tiver uma subscrição associada ao seu endereço de correio eletrónico, vamos aplicar automaticamente a subscrição existente ao seu dispositivo em vez de lhe atribuir um período de avaliação limitado que possa estar disponível com o dispositivo. Se tiver várias subscrições associadas ao seu endereço de correio eletrónico, selecionaremos a subscrição mais adequada para esse dispositivo.

Se a sua licença for para utilização por uma pequena empresa:

O utilizador recebe uma licença para o software e os serviços que subscreveu, tal como nos termos acima. A única diferença é que apenas as pessoas que trabalham nessa pequena empresa podem utilizar o software e os serviços e só para operações comerciais internas.

O utilizador tem de assegurar que regista todas as licenças que comprar, utilizando o mesmo endereço de correio eletrónico do perfil da sua conta. Se o utilizador comprar novas licenças com esse endereço de correio eletrónico, vamos garantir que têm a mesma data de renovação das licenças que comprou primeiro. Vamos calcular automaticamente o custo de forma proporcional para refletir o período inicial mais curto das novas licenças. As licenças adicionais que o utilizador comprar com um endereço de correio eletrónico diferente que não esteja associado à sua conta estarão em vigor pelo período que comprou, sem desconto.

Tenho direito a software e serviços gratuitos?

Por vezes, oferecemos software e serviços de forma gratuita, como uma funcionalidade adicional numa subscrição paga, um software beta numa versão de pré-lançamento ou um serviço de cortesia. Os termos deste contrato também se aplicam a software gratuito e serviços de cortesia, a não ser que tenhamos dito o contrário. Poderão aplicar-se algumas limitações. Nesse caso, diremos ao utilizador que limitações são essas quando lhe disponibilizarmos o software gratuito ou os serviços de cortesia. O utilizador pode utilizar o software gratuito e os serviços de cortesia enquanto lhos prestarmos.

Que condições se aplicam a menores de idade?

Se o utilizador tiver menos de 18 anos ou uma idade inferior à maioridade na sua jurisdição, não poderá aceitar os presentes termos em nome próprio, nem poderá utilizar o software e os serviços, a não ser que o pai ou a mãe aceite os termos em seu nome como parte de um plano familiar. Algumas funcionalidades estão indisponíveis para todas as idades.

Além disso, todos os utilizadores têm de cumprir a lei quando utilizam o nosso software e os nossos serviços. Se o produto que está a adquirir inclui funcionalidades de monitorização, tem de ter o direito e a autoridade legítimos antes de as utilizar para monitorizar crianças. Isto significa que tem de ser pai, mãe ou tutor legal ou ter outra autorização legal. A McAfee espera que o utilizador utilize o nosso software e os nossos serviços em conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis.

O que não posso fazer com o software e os serviços McAfee?

Os nossos direitos como proprietários ou entidades licenciadoras do software e dos serviços estão protegidos por lei. Isto significa que, se o utilizador fizer algo como os exemplos que se seguem, a sua subscrição provavelmente será cancelada e poderemos ter de tomar mais medidas. Certamente, não quererá isso. Seguem-se alguns exemplos: não

• tente descobrir o código-fonte, incluindo através de engenharia inversa ou descompilação do software ou dos serviços;
• faça modificações ao software nem aos serviços;
• comercialize o software nem os serviços, incluindo ao vender, ceder a título de empréstimo ou alugar os mesmos;
• utilize uma versão pirateada do software nem dos serviços;
• crie nenhum produto ou serviço com base no software ou nos serviços;
• transfira o software nem os serviços para qualquer pessoa, incluindo através de sublicenciamento ou atribuição dos mesmos;
• utilize o software nem os serviços para fazer algo ilegal;
• publique nem crie cópias do software (além de cópias de segurança);
• interfira na utilização do software ou dos serviços por outra pessoa;
• tente contornar nenhuma medida de proteção técnica no software e nos serviços;
• exceda as limitações de largura de banda nem de armazenamento de conteúdo aplicáveis;
• utilize um produto para vários utilizadores que sirva para monitorizar qualquer outra pessoa sem o consentimento dela;
• instale o software nem os serviços em mais dispositivos do que aqueles para os quais tem permissão (incluindo ao não eliminar o software ou os serviços de um dispositivo antes de o vender ou de transferir a propriedade do mesmo); nem
• continue a utilizar o software nem os serviços depois de os seus direitos para os utilizar terem expirado ou cessado.

Suporte técnico

Relativamente ao software e aos serviços que se qualificam para o suporte técnico, o utilizador receberá a oferta de suporte padrão pela duração da sua subscrição paga. Consulte a fatura quando comprar o software ou os serviços para verificar se a compra se qualifica para isso. As nossas ofertas e políticas e os nossos procedimentos de suporte padrão poderão mudar periodicamente, além de serem diferentes de país para país.

Como funcionam as atualizações ao software e aos serviços McAfee?

Com regularidade, lançamos atualizações, melhorias e modificações ao nosso software e aos nossos serviços (no geral, atualizações). Quando uma atualização estiver disponível, poderemos deixar de dar suporte à versão anterior do software ou dos serviços. Para garantir que pode utilizar as novas funcionalidades que desenvolvemos, o utilizador aceita permitir-nos instalar atualizações em segundo plano enquanto faz outras tarefas. Também poderemos fornecer atualizações para software gratuito e serviços de cortesia, embora não sejamos obrigados a tal.

O que acontece quando a McAfee descontinua um software, serviços ou funcionalidades?

Ocasionalmente, poderemos descontinuar ou remover algum software, determinados serviços ou funcionalidades específicas do software ou dos serviços. Quando deixamos de os disponibilizar para compra, transferência ou renovação, estes atingem o fim do período de venda, pelo que o utilizador deixará de poder renovar a sua subscrição depois da data de fim do período de venda. Temos muita pena, mas, para podermos criar coisas novas e melhores, por vezes, temos de parar de dar suporte a produtos mais antigos. Além disso, temos de fazer alterações a funcionalidades do software e dos serviços se isso nos for exigido por plataformas e software de terceiros que estejam fora do nosso controlo.

Pagamento e renovação automática

Caso o utilizador tenha comprado o seu software à McAfee, em vez de terceiros, ao partilhar connosco as suas informações de pagamento (cartão de crédito ou débito ou outra forma de pagamento), o utilizador está a autorizar-nos (ou a autorizar o nosso parceiro autorizado) a fazer a cobrança do valor da compra inicial na sua forma de pagamento, bem como quaisquer renovações da subscrição. Caso o utilizador forneça mais do que uma forma de pagamento, está a autorizar-nos (ou a autorizar o nosso parceiro autorizado) a fazer a cobrança automática nessas formas de pagamento alternativas se existir um problema com a forma de pagamento principal. Se não quiser que a McAfee faça a cobrança nas suas formas de pagamento alternativas, pode eliminá-las na página A minha conta. No entanto, a McAfee manterá o último método de pagamento utilizado durante 12 meses para liquidar pagamentos dependentes.

Atualização das informações de pagamento do utilizador

Se algumas das suas informações de pagamento (como o número do cartão ou a data de expiração) mudarem, informe-nos assim que possível ao atualizar as suas informações de pagamento em A minha conta (ou na Consola de segurança para produtos para pequenas empresas) para que possamos continuar a prestar-lhe o software e os serviços quando chegar o momento da renovação.

Por vezes, poderemos receber informações atualizadas do cartão de crédito ou débito da parte da rede do cartão ou do emissor do cartão do utilizador. Utilizá-las-emos para atualizar as suas informações de pagamento de forma automática. Também poderemos tentar efetuar novamente pagamentos que falharam de forma a concluirmos transações, o que inclui voltarmos a tentar utilizar cartões que falharam ao prolongar as datas de validade. O utilizador consente que façamos cobranças na sua forma de pagamento através das informações atualizadas.

Como funciona a renovação automática?

Caso tenha comprado o seu software à McAfee, em vez de terceiros, renovaremos a sua subscrição paga de forma automática no fim do período de duração, a não ser que o utilizador tenha decidido não se inscrever na renovação automática ou a tenha cancelado. Enviaremos uma mensagem de correio eletrónico com antecedência ao utilizador para indicar que a subscrição deverá ser renovada e faremos a cobrança do valor na sua forma de pagamento no prazo de 30 dias antes do fim da subscrição. O valor cobrado será o preço do software ou dos serviços no momento da renovação, que poderá ser diferente do valor que o utilizador pagou originalmente. É da responsabilidade do utilizador assegurar a atualização do endereço de correio eletrónico na sua conta. Se o software ou os serviços do utilizador tiverem mudado de nome, sido atualizados ou sido substituídos por uma nova oferta, forneceremos a nova oferta, no máximo, ao preço da renovação no momento da renovação para o utilizador, desde que tenha características razoavelmente comparáveis. No caso de a renovação automática não se aplicar na sua localização, indicá-lo-emos no momento da compra.

Alterações de preços

A McAfee pode alterar o preço que o utilizador paga pelo software ou pelos serviços em qualquer altura após um período introdutório (se aplicável) e por qualquer um dos seguintes motivos: fundamentos jurídicos ou regulamentares, melhorias nos serviços que disponibilizamos ou novas funcionalidades ou em resposta a fatores relacionados com o mercado, como alterações em impostos, inflação, flutuações de moeda ou alterações nos custos administrativos ou de infraestruturas.

Como desativo a renovação automática?

Caso o utilizador não pretenda manter a subscrição, pode desativar a renovação automática em qualquer altura ao iniciar sessão na página A minha conta ou ao contactar a assistência a clientes. Assegure-se de que o faz mais de 30 dias antes da expiração do período de duração da sua subscrição, para que não cobremos a renovação seguinte na sua forma de pagamento. Lembre-se de que, se desativar a ou não se inscrever na renovação automática, o utilizador não poderá aceder às funcionalidades premium que disponibilizamos aos subscritores do nosso serviço de renovação automática. Se o utilizador se esquecer de desativar a renovação automática, tem 60 dias depois da cobrança para pedir um reembolso e cancelar a sua subscrição. A nossa Política de Reembolsos, que constitui parte destes termos, fornece informações sobre o que é passível de reembolso e sobre como enviar um pedido. Por isso, certifique-se de que a lê.

Quando termina oficialmente este contrato?

O contrato terminará quando o direito do utilizador de aceder ao software e aos serviços expirar ou for cessado por nós ou por si. Depois de terminar, o utilizador deixa de ter permissão para utilizar o software e os serviços e tem de eliminar permanentemente o software e os serviços dos seus dispositivos.

Posso cancelar a minha subscrição?

Claro que pode, mas, assim, o utilizador estará a desistir de toda a proteção online que fornecemos. Se o utilizador tiver mesmo a certeza, pode cancelar a sua subscrição em qualquer altura antes da data de expiração. Contudo, consulte a nossa Política de Reembolsos antes de cancelar, pois o utilizador poderá não ter direito a um reembolso total. Caso não tenha, pelo menos poderá continuar a utilizar o software e os serviços até ao fim do período da subscrição paga que foi cancelada.

A minha subscrição será suspendida ou cancelada se eu violar os termos deste contrato?

Sim. Se o utilizador violar este contrato ou qualquer um dos termos e condições adicionais aplicáveis, teremos de suspender ou cessar a sua utilização do software ou dos serviços. Quando o fizermos, também poderemos fechar a sua conta.

O que acontece aos meus dados depois de este contrato terminar?

Depois de o utilizador ter eliminado ou desinstalado o software, eliminaremos todo o seu conteúdo (informações, textos, ficheiros, ligações, imagens e todos os outros materiais que o utilizador nos forneça) que esteja armazenado ou em cópia de segurança, de acordo com as nossas políticas internas. O utilizador é responsável por armazenar e criar uma cópia de segurança do seu conteúdo antes da cessação. Felizmente, o espaço de armazenamento na nuvem e em disco rígido é barato.

Termos específicos a determinados produtos, planos e serviços

Termos adicionais
Alguns dos nossos serviços e software têm termos de serviço adicionais que não são falados neste documento. O utilizador pode encontrar mais informações no nosso Web site.

Serviço de eliminação de vírus, serviço TechMaster ou Compromisso de proteção contra vírus
Tomaremos todas as medidas razoáveis para eliminar vírus e malware do seu dispositivo. No entanto, não podemos garantir que todos os vírus e malware podem ser eliminados porque alguns ataques são muito mais sofisticados do que aquilo de que uma análise simples pode dar conta. O utilizador pode encontrar informações adicionais nos Termos do Serviço TechMaster e nos Termos do Compromisso de Proteção contra Vírus.

Produtos e funcionalidades de gestão de palavras-passe
Nunca temos uma cópia da sua palavra-passe principal nem das suas chaves de encriptação, por isso, o utilizador é responsável pela segurança das mesmas. Utilize uma palavra-passe principal forte e difícil de adivinhar e mantenha as suas chaves num lugar seguro, porque, se o utilizador as perder, não podemos ajudá-lo a entrar novamente na sua conta. Não existe uma opção para "repor a palavra-passe".

WebAdvisor
O WebAdvisor utiliza muita matemática complexa para perceber se um Web site é, ou não, seguro de explorar. Embora seja um bom serviço, não consegue detetar todas as ameaças nem compreender a natureza de todos os Web sites. As classificações não garantem que um site está completamente livre de riscos e, da mesma forma, classificações boas não significam que aprovamos o Web site ou os respetivos serviços. A funcionalidade Pesquisa Segura do WebAdvisor é, por definição, fornecida pela Yahoo!. Se o utilizador ativar a funcionalidade Pesquisa Segura, as suas pesquisas passarão pela Rede Yahoo!. O utilizador pode alterar as predefinições do motor de pesquisa do seu browser nas definições do browser.

Funcionalidade Detetor Doméstico 
Caso o utilizador tenha comprado esta funcionalidade, terá de a ativar para que funcione. Ao ativar o Detetor Doméstico, o utilizador está a dar-nos permissão para identificar dispositivos que se liguem à sua rede Wi-Fi doméstica. Isto ajuda-nos a detetar dispositivos que têm uma segurança fraca e que poderiam colocar a segurança do utilizador em risco. O utilizador pode desativar o Detetor Doméstico em qualquer altura. O Detetor Doméstico destina-se apenas à rede Wi-Fi doméstica do utilizador. O Detetor Doméstico recolhe dados de todos os dispositivos da sua rede, por isso, tenha a certeza de que informa os seus amigos e familiares de que os dispositivos deles serão analisados antes de lhes dar a palavra-passe da sua rede Wi-Fi.

Proteção antivírus
A sua proteção antivírus poderá incluir funcionalidades que monitorizam o estado de segurança do seu dispositivo e nos enviam automaticamente relatórios sobre malware suspeito e outro software indesejado. Estes relatórios automáticos ajudam-nos a detetar e responder rapidamente a novas ameaças. Assim, fornecemos uma proteção melhorada para o seu dispositivo. Os relatórios podem incluir ficheiros que contêm malware suspeito. É improvável que estes tipos de ficheiros contenham dados pessoais do utilizador. No entanto, se considerarmos que um ficheiro suspeito poderá ter os seus dados pessoais, vamos procurar obter a sua permissão para enviar o ficheiro. O utilizador pode desativar os relatórios automáticos da proteção antivírus no seu produto.

VPN (Virtual Private Network, rede privada virtual)
Se esta funcionalidade estiver disponível na sua localização e o utilizador a tiver comprado, tem de cumprir a nossa Política de Utilização Justa. Portanto, isto significa que, aquando da utilização da VPN McAfee, o utilizador não pode fazer nada que coloque efetivamente ou possa colocar uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande na nossa infraestrutura. Caso o utilizador não cumpra esta Política de Utilização Justa, poderemos suspender a sua utilização da função da VPN sem nos responsabilizarmos perante si.

Proteção de identidade

Se o utilizador tiver direito a utilizar as nossas funcionalidades de proteção da identidade, consulte os nossos Termos de Serviço de Proteção da Identidade, que fazem parte deste contrato.

Monitorização de identidade (monitorização da dark web)
A dark web pode ser assustadora. Basicamente, é uma versão encriptada da Internet, pelo que é mais difícil descobrir quem são os proprietários dos Web sites. Por este motivo, as pessoas compram e vendem todo o tipo de informações, como números de cartões de crédito e identificações.

O nosso serviço de monitorização de identidade pesquisa os dados da dark web de que dispomos e alerta o utilizador caso os dados pessoais que escolheu monitorizar tenham sido encontrados na dark web. Ao utilizar o serviço, o utilizador compreende e concorda com os termos adicionais que se seguem:

Não conseguimos eliminar da dark web as informações do utilizador que tenham sido alvo de uma falha de segurança.

O utilizador tem as responsabilidades de manter as suas informações de contacto atualizadas, analisar os alertas e tomar todas as medidas recomendadas para reduzir o risco de utilização indevida futura dos seus dados. Não garantimos que as nossas recomendações previnam essa utilização indevida.

Não garantimos que as nossas fontes de dados contenham todas as ocorrências em que as suas informações pessoais foram comprometidas. Além disso, não afirmamos que o nosso serviço possa prevenir o ataque às suas informações.

• Fornecemos-lhe mensagens de alerta com base nos dados da dark web de que dispomos. Não garantimos a precisão das informações que o utilizador nos fornece.
• Apenas podemos monitorizar as informações que o utilizador escolheu fornecer-nos para fins de monitorização. O utilizador tem de assegurar a precisão das mesmas.
• Se optar por receber as mensagens de alerta por SMS, o utilizador é responsável pelo pagamento de todos os tarifários de serviços de SMS e dados móveis cobrados pelo seu fornecedor de serviços de redes móveis.
• O utilizador tem de ter mais de 16 anos para utilizar o nosso serviço de monitorização da dark web.
• O utilizador apenas pode fornecer os seus próprios dados pessoais para monitorização. Não pode fornecer os dados pessoais de nenhuma outra pessoa. Não nos responsabilizaremos perante terceiros caso o utilizador forneça os dados destes em violação desta restrição.
• Se a subscrição do utilizador o permitir, poderá fornecer os dados de menores (de quem seja pai/mãe ou tutor legal) ou outros indivíduos dos quais tenha recebido autorização para monitorizar, apenas para as funcionalidades de determinar se esses dados foram encontrados na dark web. Ao fornecer estes dados, o utilizador está a confirmar que obteve a permissão do indivíduo ou que, de outro modo, tem direito a fornecer e monitorizar esses dados. Mais ainda, o utilizador confirma que estas informações não serão utilizadas, na totalidade nem em parte, como um fator determinante da elegibilidade desse indivíduo para obter um crédito, um seguro ou emprego, nem para nenhuma outra finalidade de elegibilidade que se classificaria como um relatório de consumo ao abrigo da Fair Credit Reporting Act dos EUA. O utilizador é responsável pela precisão dos dados que fornece e por assegurar que estão atualizados. O utilizador concorda em agir em nome dos indivíduos que inscrever para monitorização e aceita os presentes termos em nome deles.
• O utilizador não pode utilizar o nosso serviço de monitorização da dark web para obter as informações de outra pessoa sem o consentimento dela.

Limpeza de dados pessoais

Se tiver direito à funcionalidade de Limpeza de dados pessoais, vamos analisar uma lista de Web sites corretores de dados para verificar se possuem as suas informações pessoais e para ajudar a tomar medidas para fazer pedidos de eliminação.

No entanto, é importante ter em conta que nem todos os corretores de dados se localizam numa jurisdição em que tenham sido adotados regulamentos de privacidade. Embora alguns corretores de dados possam cumprir os pedidos de eliminação do utilizador, é possível que outros lhe digam que não são obrigados por lei a fazê-lo.

Dependendo da sua subscrição, o utilizador pode ter direito a pedir-nos que ajudemos a enviar pedidos de eliminação. No caso de ajudarmos o utilizador a enviar estes pedidos, saiba que não atuamos como agente em seu nome.

SMS e envio de mensagens de texto
Se o utilizador optar por nos fornecer o seu número de telefone, poderemos utilizá-lo para o registo da sua subscrição McAfee e/ou para lhe enviarmos notificações e lembretes do serviço. Poderão aplicar-se taxas de envio de mensagens e de utilização de dados móveis. Pode cancelar a receção das nossas SMS e mensagens de texto ao seguir as instruções que recebeu na mensagem ou quando indicou o seu número de telefone (habitualmente, ao responder "STOP"). Para obter ajuda, pode entrar em contacto através do service.mcafee.com.

Monitorização de transações financeiras

O utilizador fornece credenciais de início de sessão para as suas contas por sua conta e risco. Ao utilizar o nosso serviço, o utilizador concorda que nós, as fontes de dados que mantêm as suas contas e terceiros que interagem com as suas credenciais ou os seus dados de conta relativamente ao nosso serviço não somos responsáveis por nenhuma perda, roubo, risco ou utilização indevida de qualquer tipo em relação aos nossos serviços (incluindo por negligência), exceto na medida em que essa responsabilidade não puder ser limitada ao abrigo da legislação aplicável. Nós e as fontes de dados não concedemos garantias de nenhum tipo em relação aos dados fornecidos pelos nossos serviços, sejam explícitas, sejam implícitas, legais ou de outro tipo. Exceto relativamente a ficheiros PDF de documentos de contas oficiais que obtemos em nome do utilizador e lhe fornecemos sem alterações, nenhuns dados fornecidos pelos nossos serviços constituem um registo oficial de alguma das suas contas.

Reservamo-nos o direito de recusar um registo com base na nossa determinação razoável de que: (i) a aceitação do registo poderia resultar numa violação de lei, regra ou regulamento; (ii) o registo originou de um utilizador, endereço IP ou dispositivo conhecido por ou que razoavelmente se suspeite participar em atividades de hacking ou utilização indevida de outros serviços; ou (iii) o registo apresenta um risco de segurança entendido.

Nem todas as fontes de dados são suportadas e, além disso, não fornecemos declarações nem garantias relativamente à disponibilidade, à acessibilidade ou à qualidade de quaisquer fontes de dados.

Beneficiários das subscrições McAfee

Caso o utilizador receba um convite de um subscritor McAfee para criar uma conta McAfee e participar nessa subscrição sem custos adicionais para si, o utilizador compreende e aceita que o subscritor McAfee em questão poderá ver informações limitadas sobre si, o seu dispositivo e a sua conta, incluindo o seu nome, o tipo de dispositivo protegido e a sua pontuação de proteção.

Planos com proteção de dispositivos ilimitada

Os planos ilimitados apenas abrangem dispositivos domésticos detidos por si para utilização pessoal e não comercial e estão sujeitos à nossa Política de Utilização Justa. Se tiver problemas a adicionar um dispositivo, contacte o suporte ao cliente.

Garantias e exclusões de responsabilidade

Garantia de reembolso de 30 dias
Nos primeiros 30 dias após a compra, o utilizador pode optar por cancelar a subscrição por qualquer motivo e pedir-nos um reembolso do valor que pagou. Poderão estar disponíveis resoluções adicionais no país em que o utilizador comprou o software McAfee e algumas encontram-se descritas no final deste documento.

Ataques a dados
As falhas de segurança poderão envolver ataques aos seus dados. Por exemplo, os vírus e outro malware poderão eliminar, destruir, alterar ou encriptar dados e ficheiros no dispositivo do utilizador. Se tal acontecer, o utilizador poderá perder o acesso aos seus dados e ficheiros. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade criar uma cópia de segurança de e armazenar todos os ficheiros e dados nos seus dispositivos para que possa restaurá-los em segurança, caso precise. Como mencionámos anteriormente nestes termos, o espaço de armazenamento em nuvem e disco rígido é barato. Com frequência, o utilizador deve criar uma cópia de segurança dos seus ficheiros importantes para um serviço de armazenamento de dados online conceituado. Não nos responsabilizamos por ficheiros perdidos ou danificados nem por interrupções em resultado de ataques aos dados do utilizador.

Atividades de alto risco
O software e os serviços não são tolerantes a falhas e não foram concebidos nem se destinam a atividades de alto risco, como a utilização em ambientes perigosos que exijam um desempenho isento de falhas, incluindo operações em centrais nucleares, sistemas de comunicação de controlo aéreo, sistemas de armamento, máquinas de suporte vital direto ou qualquer outra aplicação em que a falha do software ou dos serviços possa resultar diretamente na morte, provocar ferimentos pessoais ou danos físicos ou materiais graves. Não fornecemos garantias explícitas nem implícitas de adequação a atividades de alto risco.

Limitação de responsabilidade

No âmbito e em relação a estes termos, a responsabilidade que nós, as nossas filiais, os nossos fornecedores, as nossas entidades licenciadoras ou outros fornecedores de serviços externos temos perante o utilizador (a) limita-se ao preço que o utilizador pagou pelo software ou pelos serviços aplicáveis para o período de duração da subscrição durante o qual o evento ou a circunstância que dá lugar à responsabilidade ocorreu ou 100 USD relativamente a software gratuito; e (b) exclui casos de: (i) perdas ou danos indiretos, especiais, acidentais ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de fundo de comércio, perda de salários de funcionários, interrupção da atividade laboral, falha ou avaria informática ou perda de dados; ou (ii) roubo de informações pessoais identificáveis.

Não fornecemos garantias nem declarações explícitas ou implícitas em relação ao software ou aos serviços, incluindo garantias ou condições de comerciabilidade, desempenho, qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim, título e não-infração. O software e os serviços são fornecidos "tal como se encontram". O utilizador é responsável por selecionar o software e os serviços para alcançar os resultados que pretende e, também, por instalar e utilizar o software ou o serviço. Não fornecemos garantia sobre a utilização ou o desempenho do software ou dos serviços. Não garantimos que o funcionamento do software ou dos serviços seja isento de falhas, interrupções, erros ou defeitos, que o software ou os serviços assegurarão proteção contra todas as ameaças de segurança possíveis, nem que não existirão problemas de funcionamento ou outros erros no software ou nos serviços provocados por vírus, infeção, worm ou código malicioso semelhante que não seja introduzido nem desenvolvido por nós. Não nos responsabilizamos por nenhuma indisponibilidade ou interrupção do serviço, por nenhuma perda ou nenhum roubo de dados ou sistemas, nem por outros danos resultantes de ou relacionados com quaisquer ações ou intrusões.

O utilizador concorda que as limitações e as exclusões de responsabilidade desta secção refletem a taxa cobrada pelo software e pelos serviços, que seria superior sem estas limitações. Nenhum ponto deste contrato limita quaisquer direitos que o utilizador possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor em vigor ou outras leis aplicáveis que não sejam passíveis de renúncia na jurisdição do utilizador, incluindo as mencionadas especificamente na secção sobre a legislação local.

Algumas questões de organização gerais

O que acontece quando a McAfee faz alterações a estes termos?

Por vezes, fazemos alterações a estes termos, que publicamos no nosso Web site. Se o utilizador não concordar com alguma das alterações, pode terminar a sua subscrição ao não renovar, conforme descrito acima, e ao desinstalar o software. Se o utilizador renovar a sua subscrição, está a aceitar a versão mais recente destes termos. Caso tenha aceite mais do que uma versão, a versão mais recente substituirá todas as versões anteriores.

Relativamente a software e serviços gratuitos, o utilizador aceita as alterações a estes termos ao continuar a utilizar o software e os serviços gratuitos. Caso não concorde com alguma das alterações, tem de interromper a utilização do serviço e desinstalar o software gratuito.

Posso dar o meu feedback à McAfee?

Adoramos receber o seu feedback sobre o software e os serviços. Mas lembre-se de que o utilizaremos sem restrições.

Quais são as condições em relação a tarifários de dados móveis?

O utilizador é responsável por pagar todos os tarifários de redes e dados móveis associados à utilização do software e dos serviços.

Que leis nacionais se aplicam a estes termos?

É de conhecimento geral que cada país tem o seu próprio direito do consumidor. A utilização do software e dos serviços e quaisquer reclamações estarão sujeitas:

• à legislação do estado de Nova Iorque ou, caso a legislação do estado de Nova Iorque não seja considerada aplicável, à legislação do estado de Delaware;
• à legislação da província de Ontário, no Canadá, caso o utilizador tenha comprado o software e os serviços no Canadá;
• à legislação de Nova Gales do Sul, na Austrália, caso o utilizador tenha comprado o software e os serviços na Austrália;
• à legislação de Singapura, caso o utilizador tenha comprado o software e os serviços na Ásia, na Nova Zelândia e na Oceânia, excluindo a Austrália e o Japão;
• à legislação do Japão, caso o utilizador tenha comprado o software e os serviços no Japão (mas excluindo as regras de escolha da lei);
• à legislação nacional do país em que o utilizador comprou o software e os serviços, caso estes tenham sido comprados na União Europeia, no Reino Unido, na Islândia, na Noruega ou na Suíça.

Independentemente da legislação local aplicável, exclui-se sempre o seguinte:

• princípios de conflito de leis;
• a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias; e
• a Uniform Computer Information Transactions Act (lei dos EUA para transações de informação informática uniformes).

O que acontece em caso de litígio?
A maioria dos litígios pode ser resolvida de modo informal ao contactar a assistência a clientes. Se não conseguirmos chegar a acordo para resolver o litígio, temos preferência pela resolução de litígios através de arbitragem. No entanto, caso o utilizador viva nos EUA, concorda em resolver todos os litígios relacionados com o presente contrato através de arbitragem ou num tribunal de pequena instância, tal como explicamos com mais pormenores na secção "Arbitragem vinculativa e renúncia de ação judicial coletiva" abaixo.

Controlo de exportações
O software e os serviços estão sujeitos a controlos de exportações ao abrigo das leis dos EUA e do país em questão. O utilizador concorda que não irá, direta ou indiretamente, exportar, transmitir, permitir o acesso nem utilizar o software ou os serviços, bem como a documentação relacionada e dados técnicos, para qualquer indivíduo, entidade ou país com restrições à exportação, à transmissão ou ao acesso impostas por leis de controlo de exportações, sem a necessária autorização do Gabinete da Indústria e Segurança do Ministério do Comércio dos EUA ou de outra entidade pública com jurisdição sobre a exportação ou transmissão. O utilizador não utilizará, transferirá nem acederá a quaisquer produtos McAfee para uma utilização final relacionada com armas nucleares, químicas ou biológicas, para tecnologia de mísseis, nem para utilização final militar ou por um utilizador final militar, ao abrigo do Code of Federal Regulations (código de regulamentos federais) dos EUA, título 15, artigo 744.21, exceto se autorizado pelo governo dos EUA ou pelo governo local em questão, por regulamento ou licença específica. Se recebermos um aviso de que um utilizador está ou passou a estar identificado como parte sancionada ou com restrição ao abrigo da legislação aplicável, ficamos desobrigados de cumprir as nossas obrigações ao abrigo destes termos, caso tal resultasse na violação das sanções ou restrições impostas. Aqui poderá encontrar informações adicionais sobre a exportação e a importação de produtos McAfee, conforme sejam atualizadas ocasionalmente.

Integralidade do contrato
Estes termos constituem o contrato completo entre o utilizador e nós em relação à sua utilização do software e dos serviços. Os termos substituem todos os contratos ou termos prévios celebrados entre o utilizador e nós relativamente ao software e aos serviços, bem como todas as outras comunicações, declarações ou publicidade associadas aos mesmos.

Versões traduzidas
Fornecemos versões destes termos traduzidas do inglês apenas para a conveniência do utilizador. Se existir alguma diferença de sentido ou interpretação entre uma versão traduzida e a versão em inglês, aplica-se a versão em inglês.

Sem renúncia de responsabilidade
Apenas renunciaremos a uma disposição destes termos através de um documento assinado.

Entidades licenciadoras
O software e os serviços são licenciados ao utilizador por uma destas entidades legais:

• A McAfee, LLC, uma sociedade anónima de responsabilidade limitada de Delaware, com escritórios em 6220 America Center Drive, San José, Califórnia 95002, EUA, se o software for transferido nos Estados Unidos da América, no México, na América Central, na América do Sul ou nas Caraíbas;
• A McAfee Consumer Affairs North, LLC, uma sociedade anónima de responsabilidade limitada de Delaware, com escritórios em 6220 America Center Drive, San José, Califórnia 95002, EUA, se o software for transferido no Canadá;
• A McAfee Ireland Limited, com escritórios em 1 Horgan’s Quay, Waterfront Square, Cork, Irlanda, T23 PPT8, se o software for transferido na Europa, no Médio Oriente, em África ou na Orla do Pacífico; ou
• Se o software for transferido no Japão, o mesmo é licenciado pela McAfee, LLC. Todos os serviços são prestados pela McAfee Co., Ltd., com escritórios localizados em Shibuya Mark City West 1-12-1, Dougenzaka, Shibuya-ku, Tóquio 150-0043, Japão, se o software for transferido no Japão.
• A McAfee Security Australia Pty Ltd, com escritórios localizados em 45 Evans Street, Balmain, Nova Gales do Sul 2041, Austrália, caso o software tenha sido transferido na Austrália.
• A McAfee (Singapore) Pte Ltd, com escritórios localizados em Level 9 Tampinese Junction, 300 Tampines Avenue 5, Singapura, 529653, Singapura, caso o software tenha sido transferido na Ásia-Pacífico (excluindo o Japão e a Austrália).

Informações de contacto da McAfee

Assistência a clientes e suporte técnico: http://service.mcafee.com
Litígios:
Attn: McAfee Legal Department

6220 America Center Dr

San Jose, CA 95002

Web site da McAfee
O utilizador aceita cumprir os Termos de Serviço do Web Site da McAfee, incluídos nestes termos.

Disposições da legislação local 

Para os consumidores na Austrália
Sempre que qualquer uma das garantias para o consumidor previstas na Competition and Consumer Act (lei australiana sobre a concorrência e o consumo, a CCA) de 2010 se aplicar ao software ou aos serviços e a CCA anular ou proibir uma disposição destes termos que exclua, restrinja ou modifique essas garantias para o consumidor, a nossa responsabilidade decorrente do fornecimento do software e dos serviços por falta de cumprimento das garantias para o consumidor em causa limita-se à aplicação das resoluções seguintes: 

Os nossos serviços são fornecidos com garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da lei australiana de proteção do consumidor. No que diz respeito a falhas graves no serviço, o utilizador tem direito: 

• a cancelar o contrato de serviço que tem celebrado connosco; e
• a um reembolso pela parte que não foi utilizada ou a uma compensação pelo seu valor reduzido.

O utilizador também tem direito a ser compensado por quaisquer outras perdas ou outros danos razoavelmente previsíveis. Se a falha não constituir uma falha grave, o utilizador tem direito à correção dos problemas com o serviço num período razoável e, se tal não acontecer, ao cancelamento do contrato e à obtenção de um reembolso pela parte do contrato que não foi utilizada.

Os nossos produtos são fornecidos com garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da lei australiana de proteção do consumidor. O utilizador tem direito a uma substituição ou a um reembolso no caso de uma falha grave e a uma compensação por quaisquer outras perdas ou outros danos previsíveis de forma razoável. Também tem direito à reparação ou substituição dos produtos caso estes não apresentem uma qualidade aceitável e a falha não constitua uma falha grave.

Esta garantia é fornecida pela McAfee Ireland Limited. Pedimos que encaminhe todas as reclamações ao abrigo desta garantia para a seguinte morada: 

Legal Department
McAfee Security Australia Pty Ltd
45 Evans Street,
Balmain, NSW, 2041
Austrália

Para os consumidores em França
Conformément aux dispositions de l'article L. 215-4 du code de la consommation, les clauses suivantes sont reproduites:

Pour les contrats de prestations de services conclus pour une durée déterminée avec une clause de reconduction tacite, le professionnel prestataire de services informe le consommateur par écrit, par lettre nominative ou courrier électronique dédiés, au plus tôt trois mois et au plus tard un mois avant le terme de la période autorisant le rejet de la reconduction, de la possibilité de ne pas reconduire le contrat qu'il a conclu avec une clause de reconduction tacite. Cette information, délivrée dans des termes clairs et compréhensibles, mentionne, dans un encadré apparent, la date limite de non-reconduction.

Lorsque cette information ne lui a pas été adressée conformément aux dispositions du premier alinéa, le consommateur peut mettre gratuitement un terme au contrat, ? tout moment ? compter de la date de reconduction.

Les avances effectuées après la dernière date de reconduction ou, s'agissant des contrats ? durée indéterminée, après la date de transformation du contrat initial ? durée déterminée, sont dans ce cas remboursées dans un délai de trente jours ? compter de la date de résiliation, déduction faite des sommes correspondant, jusqu'? celle-ci, ? l'exécution du contrat.

Les dispositions du présent article s'appliquent sans préjudice de celles qui soumettent légalement certains contrats ? des règles particulières en ce qui concerne l'information du consommateur.

Lorsque le professionnel n'a pas procédé au remboursement dans les conditions prévues ? l'article L. 215-1, les sommes dues sont productives d'intérêts au taux légal.

Le médiateur suivant est ? votre disposition : Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris, CMAP (dont les coordonnées sont les suivantes:

39 avenue Franklin D. Roosevelt -75008 Paris- https://www.cmap.fr/le-cmap/nous-saisir/

Para os consumidores na Alemanha 

Esta secção explica como a Fair Consumer Agreement Law da Alemanha afeta a sua subscrição.

Esta secção aplica-se apenas a contratos celebrados entre a McAfee e os consumidores com estabelecimento regular na República Federal da Alemanha (Alemanha) a partir de 1 de março de 2022. Um consumidor é qualquer pessoa singular que celebre uma transação legal com finalidades que não sejam predominantemente comerciais nem de trabalho autónomo (Secção 13 do Código Civil alemão).

A subscrição inicial do utilizador será automaticamente renovada por um período indefinido, a menos que desative a renovação automática nas definições em A minha conta ou cesse a subscrição de outra forma (p. ex., ao aceder a "Cancelar a subscrição aqui" na página inicial da McAfee). Depois do período inicial da subscrição, o utilizador tem a opção de a cessar em qualquer altura ao apresentar um aviso com um mês de antecedência.

Conforme descrito na secção "Como funciona a renovação automática?" do Contrato de Licença da McAfee, 30 dias antes do final do período da subscrição, a McAfee notificará o utilizador quanto à renovação automática da subscrição e cobrará antecipadamente as taxas aplicáveis para a utilização do produto McAfee pelo período de um ano. No final do período de renovação de um ano, a McAfee informará novamente o utilizador e fará a cobrança antecipadamente.

Se o utilizador optar por cancelar a sua subscrição, pode fazê-lo ao aceder a Vertrag hier beenden na página inicial da McAfee. A McAfee reembolsará todas as taxas de renovação pré-pagas de forma proporcional (isto é, o montante do reembolso depende da duração de utilização do produto McAfee). Para obter informações detalhadas, consulte a Política de Reembolso de Produtos McAfee para o Consumidor (para os clientes da Alemanha).

Para os consumidores nos Países Baixos
Todas as renovações automáticas da subscrição original do utilizador terão um período de duração indefinido. O utilizador poderá cessar a subscrição renovada em qualquer altura após a renovação ao contactar a assistência a clientes e mediante aviso com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à intenção de cessação. Forneceremos um reembolso proporcional em conformidade com a legislação local. 

Litígios

Arbitragem vinculativa e renúncia de ação judicial coletiva

Esta cláusula aplica-se aos clientes dos EUA.

Acordo de arbitragem
O utilizador e a McAfee concordam que todas as reclamações ou todos os litígios decorrentes deste contrato ou relacionados com o mesmo (doravante apenas reclamação) serão resolvidos através de arbitragem vinculativa confidencial que se rege pela Federal Arbitration Act (lei de arbitragem federal dos EUA). Isto inclui reclamações feitas por nós, por si, em seu nome ou por pessoas relacionadas consigo ou connosco, como colaboradores, subsidiárias e sucessores.

O utilizador e nós concordamos que não podem ser invocadas ações judiciais coletivas ou outras ações coletivas, consolidadas ou representativas por arbitragem, processo em tribunal ou outro. Todas as reclamações, por arbitragem ou outro, têm de ser apresentadas apenas na capacidade individual do utilizador ou da McAfee e não na qualidade de parte queixosa ou elemento de ação coletiva em qualquer alegado processo coletivo. Nós e o utilizador renunciamos ao direito de interpor ou participar numa ação judicial coletiva ou, ainda, de apresentar uma reclamação em tribunal perante um juiz ou um júri.

Aviso de litígio 
Antes de dar início à arbitragem, uma das partes tem de apresentar um aviso por escrito com 60 dias de antecedência à outra parte. Os avisos que se destinem a nós devem ser enviados para: McAfee, LLC, 6220 America Center Dr, San Jose, CA 95002, Attention: Legal Department. O aviso tem de incluir o nome, a morada e as informações de contacto do utilizador, os factos que dão origem ao litígio e a resolução solicitada. O utilizador e nós temos de tomar medidas razoáveis para resolver todos os litígios através de negociação informal no prazo de 60 dias a partir da data em que o aviso de litígio é enviado. Decorridos 60 dias, qualquer uma das partes pode dar início à arbitragem se o litígio não estiver resolvido. Estas obrigações de aviso não modificam o prazo de prescrição aplicável a quaisquer reclamações.

Administração da arbitragem 

• Haverá um único árbitro imparcial, que será um advogado autorizado a exercer na jurisdição relevante com, pelo menos, 10 anos de experiência ou um juiz reformado selecionado de acordo com as regras da Associação Americana de Arbitragem (a AAA), que estará vinculado pelos termos deste contrato. 
• Aplicar-se-ão as normas de arbitragem  comercial ou do consumidor (Commercial Arbitration Rules ou Consumer Arbitration Rules da AAA), conforme alteradas por este contrato.
• Todos os processos de arbitragem serão realizados em inglês.
• Exceto no que diz respeito a quaisquer reclamações ou pedidos reconvencionais inferiores a 25 000 USD, o árbitro apresentará uma decisão fundamentada por escrito que explique os veredictos e as conclusões essenciais que sustentam a decisão. A decisão será confidencial e apenas divulgada conforme necessário para a obtenção de sentença ou de outra forma exigida por lei.

Custos
A parte que iniciar a arbitragem pagará as custas iniciais de abertura do processo. Se a decisão for favorável para o utilizador, faremos o reembolso das custas de abertura do processo caso o utilizador as tenha pago. Poderemos reembolsar ou adiantar ao utilizador as custas de abertura do processo ou outras despesas se acreditarmos que existe um bom motivo para o fazer (p. ex., se o utilizador não puder pagar as taxas). As normas de arbitragem aplicar-se-ão relativamente a todas as outras taxas e despesas e cada parte assumirá os seus próprios custos e despesas legais, exceto se o árbitro determinar o contrário.

Opção de tribunal de pequena instância
Se o utilizador for um consumidor individual, poderá optar por resolver a sua reclamação num tribunal de pequena instância do seu local de residência ou no Condado de Santa Clara, na Califórnia, caso cumpra os requisitos do tribunal.

Salvaguarda de resoluções provisórias
Apesar desta cláusula de arbitragem, continuamos a poder recorrer a resoluções para benefício próprio ou a procurar medidas cautelares ou ordens de apreensão de bens ou penhora em qualquer altura.

Termos contraditórios
Este acordo de arbitragem prevalecerá sobre quaisquer termos contraditórios que constem das normas de arbitragem ou quaisquer outros termos de arbitragem aplicáveis. Se alguma parte deste acordo de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, não invalidará as outras disposições do acordo de arbitragem. No entanto, (a) se a proibição a nível de arbitragem coletiva for considerada inválida, todo este acordo de arbitragem será considerado nulo e inválido; e (b) se a proibição de arbitragem de reclamações representativas apresentadas na qualidade geral de advogado privado for considerada inválida, o acordo de arbitragem será considerado nulo e inválido apenas relativamente às reclamações em causa.

Renúncia a julgamento com júri
Se, por qualquer motivo, uma reclamação transitar para tribunal em vez de arbitragem, o utilizador e nós concordamos que não haverá lugar a um julgamento com júri. O utilizador e nós renunciamos incondicionalmente a qualquer direito de julgamento com júri relativamente a qualquer litígio que, de algum modo, se relacione com ou decorra do contrato ou de quaisquer software ou serviços. Em caso de litígio, este parágrafo pode ser apresentado para demonstrar um consentimento escrito quanto a julgamento pelo tribunal. Este parágrafo não invalida, de nenhuma forma, o acordo de arbitragem de litígios.

Para os clientes da União Europeia
Serviço de resolução de litígios em linha (RLL) e Resolução alternativa de litígios (RAL). Somos obrigados por lei a disponibilizar uma ligação no nosso Web site para a Plataforma de RLL da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show&lng=PT. Por outro lado, não somos obrigados a utilizar a RAL se o utilizador tiver uma reclamação contra nós. Se o utilizador tiver uma reclamação contra nós que não possamos resolver através dos nossos procedimentos internos de tratamento de reclamações, contactá-lo-emos por carta ou por correio eletrónico no sentido de indicarmos se estamos preparados para submeter a reclamação à RAL. O utilizador pode contactar-nos através do nosso Web site.

Última atualização: 1º de fevereiro de 2024